A greve dos Guardas Municipais de Teresina, que teria início marcado para esta sexta-feira (21), foi considerada ilegal por ação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A decisão ocorre após um pedido da Prefeitura de Teresina e foi emitida ainda no final da tarde desta quinta-feira (20). Com a decisão, caso a paralisação seja mantida, os guardas que aderirem ao movimento estariam cometendo um crime.
A Prefeitura alegou, ao entrar com o pedido de liminar, que a cidade não poderia ficar sem policiamento às vésperas de um momento movimentado economicamente e tão importante para a população como a época de final de ano. “A deflagração de uma greve da categoria responsável pela segurança da sociedade em época de festas natalinas com grande quantidade de eventos festivos pela cidade e com grande movimentação nos mercados com crescimento nas vendas traz grave risco à população”, diz a ação judicial.
A decisão da justiça evidencia ainda o fato de que o serviço oferecido pela Guarda é essencial para a sociedade. Sendo assim, de acordo a Constituição, a categoria não pode parar suas atividades. “A essencialidade do serviço de segurança pública fornecido pelo Município de Teresina – PI por meio da Guarda Civil denota a imprescindibilidade de sua contínua e ininterrupta prestação e nesse sentido a jurisprudência pátria é tranquila em asseverar que serviços essenciais não podem ter sua prestação interrompida”, declara a medida.
A paralisação foi decidida durante uma assembleia entre os profissionais ocorrida na última segunda-feira (17). De acordo com o presidente do sindicato, Henrique Sousa, as principais reivindicações são em função da falta de equipamentos para a categoria atuar nas diligências. “Nossa estrutura está bem abaixo da ideal. Nós não temos radio comunicadores, as munições estão vencidas, o pessoal que circula com motos não tem equipamentos de proteção individual”, explica.
Além dessas reclamações, outros fatores endossam o movimento da Guarda Municipal, como o baixo salário dos agentes. “As placas de coletes a prova de balas são utilizadas de forma rotativa. O guarda chega e entrega as placas para o outro que já usa. A questão do instituto dos guardas que nuca foi aprovado. Além disso, tem o salário; hoje nosso salário é o mais baixo do Brasil na categoria de guarda municipal”, continua o presidente do sindicato.
Em nota, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informou que está acompanhando as reivindicações dos guardas e que nunca deixou de receber qualquer integrante da GCM. O órgão declara ainda que conta com todos os equipamentos de proteção individual, necessários para as atividades diárias. “Os armamentos e munições também já foram recebidos pela Guarda, que também contam com nove viaturas, quatro motocicletas para o atendimento de ocorrências na capital. Sobre os radiocomunicadores, o processo de compra já foi finalizado e em breve o órgão vai receber os materiais”, comunicou.
Fonte: O Dia
