A líder do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, Gleisi Hoffmann, confirmou que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua libertação e disse esperar que o pedido seja concedido ainda hoje.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula [da Silva]. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE”, escreveu na rede social Twitter.
O pedido de liberdade foi baseado numa decisão tomada hoje à tarde pelo juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a libertação de todos os presos não perigosos que estão detidos após julgamento em segunda instância, condição em que se enquadra o antigo chefe de Estado brasileiro.
A decisão proferida pelo juiz do STF tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Lula da Silva está preso desde abril passado na sede da polícia Federal de Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a doze anos e um mês de prisão por corrupção num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade litorânea do Guarujá, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
“Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação”, diz a decisão do juiz Marco Aurélio Mello.
Não é a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro abre espaço para a libertação de Lula da Silva.
Em um julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer favorável a uma liminar apresentada por advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-presidente, mas ele permaneceu preso depois de uma série de ordens de prisão e libertação proferidas por juízes diferentes que foram encerradas por ordem do presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores.
Agora, porém, a decisão provisória de libertar presos condenados em segunda instância não trata do caso específico de Lula da Silva, mas de todos os condenados que não perigosos e cumprem pena após decisão de tribunais de segunda instância, que ainda têm recursos pendentes.
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