Foto: Roberta Aline

O governador Wellington Dias (PT) usou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ato pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. Para o governador, liberar o presidente é cumprir a Constituição.

“Está escrito na Carta Magna que ninguém poderá ser condenado enquanto a ação transitar em julgado, enquanto não concluir o julgamento. Liberar o presidente Lula ou qualquer brasileiro ou brasileira na situação dele, é garantir o cumprimento da Constituição do Brasil”, disse em seu perfil no Facebook.

Dias afirmou ainda que “não há uma única prova de qualquer desvio de recursos públicos em benefício pessoal em favor do ex-presidente Lula”. Declarou também que “ele é claramente um preso político”.

“Além disto, a ação tem recursos e instâncias para julgamento da sua defesa. O artigo 5º da Constituição Federal está em pleno vigor. Foi isto que disse o Ministro Marco Aurélio e não poderia ser diferente”, afirmou.

Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

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