A cúpula financeira do governo Wellington Dias (PT) aprovou uma resolução proibindo novas contratações e determinando a redução de até 50% em despesas nos órgãos estaduais. A decisão vai ser publicada hoje no Diário Oficial e comunicado a todos os secretários e gestores da administração direta e indireta. A amarga medida do governo é para evitar um colapso financeiro e garantir o pagamento do funcionalismo público.
O documento é assinado pelos secretários que compõe a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR).
O governo deu um prazo máximo de dez dias para a implementação das medidas.
A resolução determina a contenção de despesas como suspensão por 90 dias de despesas e de contratos administrativos relativos a manutenção de veículos em geral e até locação de veículos, exceto contratos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizatórios e de segurança pública, consultorias e assessoria jurídica e administrativa.
Será restrita a concessão de diárias, de passagens aéreas, salvo as destinadas ao tratamento de saúde fora do domicílio; concessão de suprimentos de fundos e empenhos de obras custeadas com a fonte tesouro.
O documento determina ainda a redução de 25% nos contratos administrativos relativos a locação de mão de obra terceirizada; locação de veículos relacionados à atividade fim de órgãos fiscalizadores e de segurança pública e aquisição de combustível.
A redução de 50% atinge operações planejadas; concessão de diárias destinadas às atividades de fiscalização e segurança pública. Ainda de acordo com a resolução, os contratos que sofrerem suspensão de 90 dias deverão ser reduzidos em 25% imediatamente depois de transcorrido o prazo de suspensão.
A resolução diz ainda que os órgãos e entidades administrativas que não seguirem a resolução poderão ter suas unidades gestoras bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Piauí (Siafe-PI).
O documento é assinado pelos secretários Rafael Fonteles (Fazenda), Ariane Benigno (Governo), Ricardo Pontes (Administração e Previdência), Antonio Neto (Planejamento), além do controlador geral Nuno Bernardes e do procurador-geral do Estado, Plinio Clêrton.
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