O Piauí e outros dezessete estados brasileiros protocolaram nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que pede o bloqueio de contas da União. A medida visa impedir a retenção de recursos do Fundo de Participação de qualquer natureza por parte do Governo Federal. O montante de recursos bloqueados foi identificado em um estudo feito pelo Conselho dos Secretários de Fazenda (Confaz) em parceria com o Colegiado dos Procuradores de Estado.
Para o Piauí, o bloqueio já deixou de repassar mais de R$ 400 milhões, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A estimativa do governo é que se juntada a outras retenções do governo federal que vêm sendo feitas desde 2016 a dívida com o Piauí chegue a R$ 1 bilhão. “A retirada de aproximadamente R$ 480 milhões que foram retidos da nossa folha de pagamento causou dificuldades em 2017 e 2018 e o que foi retido através da desvinculação da receita da União aplicada de forma ilegal através de retenção de fundo de participação que altera a receita dos municípios. Mas estamos confiantes que através do relator (Ricardo) Lewandowski possamos ter uma vitória no Supremo”, pontuou o governador Wellington Dias.
A propostas dos governadores é que a solução seja apontada conjuntamente e com transparência por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) com representações dos TCEs acompanhados de membros do Confaz.
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