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Decisão de Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela...

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado

Em votação relâmpago, comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) proposta que extingue o foro especial por prerrogativa de função em caso de...

Gilmar pede vista e julgamento sobre liberdade de Lula é adiado

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o...

Temer sanciona reajuste para ministros do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento...

STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o término do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer,...

2ª Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG),...

STF mantém denúncia contra Lula na Justiça Federal no DF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (13) decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou para a primeira instância da...

FPE: Piauí e 17 estados pedem bloqueio das contas da União...

O Piauí e outros dezessete estados brasileiros protocolaram nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação que pede o bloqueio de contas da...

STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente...

Bolsonaro diz que daria a Moro opção de escolher entre ministério...

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) indicou nesta segunda-feira, 29, que deixará à escolha do juiz Sérgio Moro a possibilidade de escolher entre dois...