A Penitenciária José de Deus Barros irá receber uma cabine de votação nas eleições deste ano. Cerca de 120 detentos poderão exercer seu direito eleitoral no presídio masculino que abriga mais de 400 presos.
Apenas os cidadãos que estão presos de forma provisória têm direito a votar, isto porque a Constituição Federal determina que apenas pessoas condenadas de forma definitiva (trânsito em julgado) ficam proibidas de votar por ter seus direitos políticos suspensos. Adolescentes internados também têm direito à votação.
O chefe de cartório da 10ª Zona Eleitoral de Picos, Luís Borges, explica como foi feito o procedimento para que as pessoas privadas de liberdade pudessem escolher seus representantes.
“Foi instalada aqui em Picos uma sessão na Penitenciária José de Deus Barros, com isso, os eleitores de lá que estão com os direitos políticos ainda não cassados, vão ter a possibilidade de votar. Será instalada lá uma urna eletrônica que vai receber esses votos. Previamente a gente já foi lá, já fizemos o cadastro, a transferência temporária dos títulos dessas pessoas, que muitas são de outras cidades, outros estados, então a gente faz a transferência para cá de forma temporária, após o voto, o eleitor volta para a zona de origem dele”, explicou Luís Borges.
Segundo o artigo 136 do Código Eleitoral, devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva se houver pelo menos vinte eleitores. A penitenciária feminina de Picos, por não ter número suficiente de detentas, não receberá a cabine eleitoral.
