O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) aprovou seis resoluções para fortalecer a segurança pública no Brasil. Os chefes participaram de um encontro em Foz do Iguaçu, entre os dias 15 e 17 deste mês. O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, participou da reunião.
Dentre as resoluções está à instituição de um Grupo de Trabalho responsável por elaborar estudos para padronizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.
Outra resolução que ganhou destaque é a instituição de diretrizes na repressão qualificada à corrupção. Os conselheiros observaram a necessidade de uma orientação para todas as Polícias Civis do país sobre o tema, pois é um dos pontos mais cobrados pela população.
A priorização do combate à corrupção e ao crime organizado está definida como política institucional permanente, bem como estimular a investigação de esquemas de corrupção no âmbito da administração pública. Para isso, a resolução prevê a instituição de uma unidade específica denominada DECOR.
Os conselheiros também aprovaram a resolução que cria o Comitê Nacional dos Chefes de Inteligência Civil (CIP), vinculado à estrutura do CONPC.
Demais resoluções
As demais resoluções envolve a confecção de um manual da marca “Polícia Civil”, diretrizes para a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal presidida pelo delegado de Polícia, e os indicadores de eficácia e eficiência as atividades de polícia judiciária.
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