A Lei Menino Bernardo (13.010/2014), conhecida popularmente como Lei da Palmada, completa quatro anos e ainda gera discussões sobre a educação de crianças e adolescentes. Para Alessander Mendes, professor e mediador de conflitos, a lei veio para inibir o excesso e não para impedir que os pais tenham liberdade na formação dos filhos.
“A lei não inibe que os pais tenham a liberdade na formação dos filhos e nem tão pouco que essa formação seja compartilhada com a escola. A lei vai proibir é o excesso disso porque entre formação e castigos físicos existe uma legislação penal que proíbe essas relações atitudinais dos pais. Consequentemente, qualquer ato que exarceba a relação entre pais ou entre qualquer indivíduo, o Estado intervém na proteção daqueles que são os hipossuficientes”, disse Mendes.
O professor ressalta a necessidade de distinguir formação e violência e chama a atenção para a necessidade do diálogo na família.
“É preciso entender e compreender que um dos maiores conflitos está relacionado a não comunicação. A má comunicação provoca variáveis, micros conflitos que podem gerar um maior que é justamente o físico e a lei deve inibir”, reitera.
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo visa prevenir o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes.
Bernardo Boldrini, era um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos (RS). Vídeos do acervo pessoal da família mostram Bernardo sendo maltratado pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao menino. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.
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