O Plenário da Assembléia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou na manhã desta quinta-feira (21) o reajuste de 2,95% para a categoria dos professores, policiais civis, bombeiros, UESPI, agentes penitenciários e outros servidores do estado. Dos 24 parlamentares presentes, apenas os seis deputados de oposição foram contrários ao Projeto de Lei foi enviado à casa em regime de urgência pelo governo do Estado.
No entanto, o episódio contém uma série de embaraços que pode se estender para o campo jurídico. Isso porque os parlamentares já tinham aprovado um aumento de 6,81% anteriormente, vetado pelo governador Wellington Dias (PT), alegando que a matéria desobedecia à lei eleitoral. No entanto, o legislativo barrou a decisão do executivo e manteve o primeiro percentual aprovado em Plenário.
Acontece que na última quarta (20), a mesa diretora da casa decidiu anular a sessão ordinária que cancelava o veto e, aprovou os 2.95%, valor que apenas corrige a inflação, o que é permitido pela legislação eleitoral. Mas a oposição questionou a manobra governista.
O deputado de oposição Marden Menezes (PSDB) lamentou e afirmou que a oposição fez tudo o possível para evitar a aprovação da nova matéria, que no seu entendimento configurou uma ilegalidade. “De nossa parte como bancada de oposição que fiscaliza os atos do executivo e acompanha os processos, fizemos tudo o que era possível, inclusive nossa posição foi contrária a essa nova matéria, por entendermos que ela está prejudicial”, disse.
Antes da votação em plenário, os parlamentares se reuniram a portas fechadas em sessão administrativas com todas as comissões da casa para discussão da matéria. Em nota, o líder governista na Alepi, deputado Francisco Limma (PT), acusou a bancada opositora de tentar “tumultuar” as votações e aprovação dos projetos que concedem os novos reajuste salarial permitido por lei.
O Dia
