O presidente da República Michel Temer (MDB) vai assinar na próxima segunda-feira, 12, a liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. A informação foi repassada pelo representante da bancada do Nordeste na Câmara Federal, deputado Júlio César (PSD).
A concessão do Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM foi garantida pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun, em reunião com representantes da bancada do Norte e do Nordeste na Câmara Federal. O encontro foi realizado, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (07).
Os repasses do AFM já aconteceram em 2009 e 2013, e teve o retorno garantido em 2017 por Temer, após pressão das associações dos prefeitos de todo o país. O auxílio é um incentivo instituído pela Lei 12.058, como forma de auxílio aos municípios que sofreram com redução dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente os da região Nordeste.
O Piauí deve receber a fatia de R$ 53 milhões do valor integral, para dividir entre todos os seus municípios.
Dívidas dos produtores rurais
Na pauta do encontro também foi incluída a questão da Lei 13.606/18, que versa sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais de todo o país. Na oportunidade os parlamentares voltaram a cobrar do governo federal a anulação de vetos importantes da lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural.
“Ficou acertado com o ministro dele participar, na próxima quinta-feira (15), de uma reunião com o presidente do Banco do Nordeste, presidente do banco da Amazônia e deputados do Norte e Nordeste sobre a renegociação, dificuldades e renúncias. A ideia é sair da reunião com um consenso entre governo e parlamentares. ”, afirmou Júlio César.
Michel Temer sancionou a Lei 13.606/18 no dia 10 do mês de janeiro do presente ano, mas com uma série de vetos. Foram excluídos 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional Foi vetado, incluindo o que trata sobre o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
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