Por conta dos limites com gastos do governo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não poderá realizar novos concursos e nem convocar candidatos que já foram aprovados em certames anteriores para assumir os cargos. O prazo está previsto para até o mês de maio, quando o governo passará por uma nova avaliação sobre suas despesas.
De acordo com o Secretário do Planejamento Antônio Neto, o Estado não poderá fazer novos gastos, principalmente com relação às despesas com custeios e pessoal. “Não podemos ainda fazer um grande volume de compromissos. Tudo tem que está planejado porque o estado está em limite prudencial de gastos com pessoal e tem que obedecer a lei. Não podemos fazer concurso, não podemos chamar concursados agora porque temos esse problema”, explicou.
A avaliação das condições de o governo obter gastos é feito a cada quatro meses. Quando a administração pú- blica ultrapassa o percentual máximo, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, ele fica no limite prudencial e possui restrições com novas despesas.
“A cada quadrimestre é feito uma avaliação e no último quadrimestre que fomos analisados ficamos com esse problema. Agora só em maio teremos condições de reavaliar se a gente conseguiu melhorar ou não o nosso índice de impacto da folha de pagamento”, destacou Antônio Neto.
O Dia
