O Programa de Refinanciamento (Refis), do Governo Estadual, está com os prazos abertos desde o dia 06 de novembro. Contribuintes têm até o dia 10 de dezembro para negociarem seus débitos referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran.
Os descontos de juros e multas chegam a 95% para pagamento à vista; 75% se parcelado em 6 vezes; 55% para parcelamento em 12 vezes e 50% de desconto para obrigação acessória com pagamento integral.
O coordenador da 4ª Ciretran de Picos, Lindon Jhonson Leal, explica que o objetivo é disponibilizar aos contribuintes uma alternativa para regularizarem sua situação tributária. Segundo ele, a unidade de Picos já está disponibilizando atendimento ao público para o refinanciamento.
“O contribuinte pode vir aqui na Ciretran, o sistema já está instalado, precisava só regularizar para 2017. A nossa coordenadora de registro de licenciamento em Teresina, a dona Antônia, já fez esse serviço e já está vindo para Picos para analisar e ver como os nossos funcionários estão trabalhando. E eu asseguro que eles estão preparados para receber a população”, informa.
Para ICMS, o contribuinte com débitos até o dia 31 de julho de 2017, poderá ter desconto de 95% nos juros e multa para pagamento até 10/12/17; 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas; 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas e 50% de desconto para obrigação acessória para pagamento integral.
Para o IPVA, são 95% de desconto nos juros e multa para pagamento até 10/12/17; 75% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 6 parcelas; 55% de desconto nos juros e multa para pagamento parcelamento em até 12 parcelas.
Essas mesmas regras valem para débitos de ITCMD de até 31 de dezembro de 2016.
