O Governo do Estado e o Poder Judiciário inauguraram na manhã desta segunda-feira (9) a Central de Alvarás de Soltura (CAS) da comarca de Teresina, que terá a finalidade de monitorar o cumprimento das ordens judiciais de liberação de presos no Piauí.
Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, a nova central vai permitir que sejam evitadas duas falhas graves: a liberação de presos antes do prazo correto ou a permanência deles no sistema prisional além do prazo determinado em sentença.
Antes da inauguração da Central de Alvarás de Soltura, a análise dos processos dos presos que deveriam ser soltos era feita apenas por servidores da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Justiça.
“O Judiciário é quem decide sobre decretação de prisão e sobre a soltura do preso. Acontece que às vezes a pessoa está presa por mais de um processo. Há casos em que está presa por dois processos em Teresina, ou por um processo em Teresina e outro no interior, ou até por processo de outro estado. E é preciso, então, quando um juiz manda soltar, examinar se não há outra ordem de prisão, porque a pessoa só pode ser solta se não houver mais nenhuma pena a cumprir. Essa checagem antes era feita somente pela Secretaria de Justiça, e havia problemas por conta das dificuldades estruturais da pasta. Era raro, mas às vezes acontecia de alguns presos serem soltos mesmo havendo outra ordem de prisão. Da mesma forma, algumas pessoas que deveriam ser soltas continuavam encarceradas porque havia dificuldade nessa checagem se haveria ou não outra pena a cumprir”, explica Vidal de Freitas.
Seis servidores irão atuar na nova central, três do Poder Judiciário e três da Sejus. Para garantir mais segurança na execução dos alvarás de soltura, os servidores farão o cruzamento de dados de sistemas como Themis Web, do Sistema Eletrônico de Execução Unificado e do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Para o subsecretário de Justiça da Sejus, Carlos Edilson Sousa, a nova central vai aprimorar a segurança pública do estado. Ele afirma que as falhas que eram observadas anteriormente ocorriam por conta da grande quantidade de processos que era analisada pelos servidores da secretaria. “A demanda era grande e, como nós tínhamos poucos servidores, essa análise acabava demorando um pouco mais. Agora haverá uma meta na central. Todo o dia os servidores receberão os alvarás até o meio-dia, e, durante a tarde, esses alvarás deverão ser cumpridos”, pontua o subsecretário.
O desembargador Ricardo Gentil, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Daniel Oliveira, também participaram da solenidade de inauguração da Central de Alvarás de Soltura, que está funcionando numa sala no quinto andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto.
A medida leva em consideração a Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o imediato cumprimento dos alvarás de soltura, e a necessidade de melhor controlar a liberação de presos por ordem judicial.
O Dia
