O Governo do Estado do Rio de Janeiro ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para se juntar ao Piauí no processo movido contra o Ministério da Fazenda e que questiona a exclusividade da União na exploração de loterias. A exemplo do que ocorreu com a Lotoshow, mantida pelo governo piauiense, o ministério também proferiu decisão para que se suspenda as atividades da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental foi movida pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí em maio, um mês antes da Secretaria de Fazenda decidir encerrar as atividades da Lotoshow, em cumprimento a decisão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
O pedido da Procuradoria fluminense foi enviado no início de setembro e ainda aguarda análise do relator do processo, ministro Luiz Fux. A petição alega que “a exemplo do que ocorreu com o Estado do Piauí, no do Rio de Janeiro também houve intervenção indevida e abusiva da União, por intermédio de sua Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda na exploração de concursos de prognósticos numéricos”.
Os procuradores fluminenses apresentam ainda outros argumentos jurídicos para contestar o Ministério da Fazenda e garantir o funcionamento da Loterj que, segundo texto da petição, “muda a vida de milhões de cariocas e fluminenses, através de seus prêmios, ativando a economia do Estado, gerando empregos e alocando recursos em projetos sociais.” Por esta razão, o Rio de Janeiro pede que uma audiência pública seja realizada antes de qualquer decisão do STF.
A petição do Rio de Janeiro também pede que seja concedida liminar suspendendo a decisão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda contrária à exploração de jogos por parte do governo fluminense.
Motivos
Em reportagem do jornal Folha de São Paulo, o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo Martins de Almeida, associou o problema ao interesse de venda da Lotex pelo Governo Federal para a iniciativa privada. O argumento de que a exploração do serviço é exclusiva da União eleva o preço do produto, que pode ser leiloado para investidores estrangeiros. Sem essa exclusividade, o preço da Lotex diminui.
“É óbvio que o governo federal quer eliminar a concorrência com os Estados para vender o negócio com exclusividade (…) E está fazendo isso sem discussão, a toque de caixa, porque está precisando de dinheiro”, disse Almeida ao periódico paulista.
O jornal afirma ainda que Minas Gerais, outro estado que explora loterias, também deve seguir o Rio de Janeiro ingressar como listiconsorte na ação movida pelo Piauí.
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