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STF proíbe pagamento de aposentadorias vitalícias a ex-governadores do Piauí
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar o artigo 11 da Constituição do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e...
STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia...
