Tag: portaria
Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que...
MPPI instaura processo para acompanhar suspensão de portaria da PM
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o desfecho sobre a vigência da portaria 475/2017, assinada pelo Comando Geral da...
