Tag: calúnia
Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias...
Pena maior para calúnia pode ser vetada, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes...
