O Ministério da Justiça e Segurança Pública busca criar um auxílio para contemplar famílias de policiais federais, rodoviários federais e penais mortos ou que tenham se aposentado por invalidez.
A medida é discutida num momento em que as categorias estão insatisfeitas com o governo, após o descumprimento da promessa de reajuste e reestruturação das carreiras.
Para integrantes da pasta, o auxílio seria um importante gesto aos policiais, que são considerados integrantes da base de eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.
O pedido do Ministério da Justiça ao Ministério da Economia é de abril deste ano. A intenção é que ele fosse executado já em 2022, ao custo de R$ 6,5 milhões ao ano.
Integrantes da pasta do ministro Anderson Torres alegam que o valor não seria usado na íntegra, e que, politicamente, seria importante para o governo.
Por outro lado, o auxílio encontra resistências na Economia. A equipe do ministro Paulo Guedes afirma que é preciso haver compensação para a criação de uma despesa permanente para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa compensação precisaria ser um corte permanente de outra despesa ou um aumento de receitas.
Durante o governo Bolsonaro, as associações representativas dos delegados, peritos e agentes federais lutaram pela reestruturação na carreira dos policiais, algo que não ocorreu.
O reiterado descumprimento de promessas pelo governo fez as associações publicarem notas, nos últimos meses, criticando o governo e diretamente Bolsonaro.
Em uma delas, disseram que o presidente promove “descaso”, “abandono” e “menosprezo” aos integrantes das forças de segurança.
Bolsonaro também chegou a prometer a concessão de aumento de 5% a todas carreiras federais, o que descartaria a reestruturação prometida às categorias federais da segurança pública. Mas isso também não ocorreu.
Atualmente, policiais que atuam na Força Nacional têm direito a uma indenização de R$ 100 mil no caso de invalidez incapacitante para o trabalho. A família também tem direito ao mesmo valor em caso de morte desse agente.
Os policiais federais, rodoviários federais, civis e militares que estiverem atuando na Força Nacional podem ser contemplados com esse auxílio. Nesse caso, a fonte de recurso é o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Folhapress
