O comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, classificou como um risco para as polícias estaduais, a aprovação do projeto de lei que muda a forma de escolha dos comandantes das polícias militares. Um dos entraves seria em relação a hierarquia, sem falar no fim da autonomia do governador em indicar de forma direra o comando da corporação. Segundo ele, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) já se manifestou contra a proposta, que novamente volta a ser discutida na Câmara Federal.
A lei em discussão determina que a escolha do comandante da PM seja feita através de uma lista tríplice, que posteriormente será encaminhado ao governador, e não mais com a indicação direta do chefe do executivo estadual. Toda a tropa estaria apta a votar.
“Em reunião da assembleia de comandantes gerais, tem um ofício enviado à casa legislativa, que eu tive a oportunidade de ler, encaminhado pelo presidente do Conselho Nacional, é de ir contra a aprovação, tendo em vista que, em tese, essa lista seria escolhida por toda a tropa em votação, sendo que a maioria é de policiais com pouco tempo de serviço, pouca experiência operacional e também de capacidade de gestão”, afirmou o comandante em entrevista à TV Cidade Verde.
Scheiwann Lopes ressalta que o comando da polícia é constituído por oficial superior de último posto, após anos de serviços prestados e vários cursos na área de gestão de planejamento estratégico.
“Na polícia nós temos o nível tático, operacional e o estratégico e planejamento. A justificativa é que a grande maioria da tropa seria da base de execução e pessoas com pouco tempo de serviço, que não saberiam, em tese, essa capacidade de gestão. Então seria um risco a questão da hierarquia, da disciplina, e do próprio comprometimento de nível estratégico e planejamento operacional das polícias militares, além de tirar a autonomia dos governadores”, explica.
Sobre o fim da autonomia do governador, o comandante lembra que o chefe do executivo foi eleito e tem responsabilidade sobre várias políticas públicas, dentre elas na segurança.
“Esse é um projeto que já tramita há bastante tempo. Inclusive na lei de 2001 ela foi repelida porque tira a autonomia dos governadores de indicar o comando geral. Nós sabemos que os governadores são eleitos pela maioria dos votos em seus estados, e aí eles são destinados às políticas públicas em suas diversas áreas, seja na saúde, educação, área social e também na questão da segurança. Compete ao governador ditar a política pública de governo na área da segurança e demais áreas e, para isso, ele tem que montar sua equipe, por isso ele escolhe o secretário de segurança, o delegado geral, o comandante do Corpo de Bombeiros e da PM”, declarou.
Caso a lei seja aprovada, o coronel diz que só resta às polícias se adequarem. “Como tudo se evolui e se encaminha para a questão democrática, se essa lei for aprovada, fatalmente terá consequências em todos os estados da federação. Sendo assim, a gente vai ter que se adaptar. Vamos aguardar as questões acontecerem. Essa lei altera o decreto 667 que regula as instituições militares estaduais. Desde 69 que está em vigor. Justamente agora próximo ao pleito eleitoral volta a discussão. Se for votada e aprovada terá desdobramentos”, afirmou, ressaltando que, no caso da PM do Piauí, já há autonomia orçamentária.
“Nós já temos a questão orçamentária. Dependemos da capacidade financeira do estado. O que mudaria basicamente é a escolha do comando geral. Temos que aguardar. Tudo pode acontecer”, finalizou.
Hérlon Moraes
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