Na manhã desta terça-feira (05/10), o Bispo diocesano de Picos, Dom Plínio José Luz da Silva, após ouvir o parecer do Colégio de Consultores, decretou a instituição da Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas em Estado de Vulnerabilidade. O evento aconteceu na Igreja Catedral de Picos e contou com a presença dos membros da Comissão, do Conselho Presbiteral, do Colégio de Consultores e representante da sociedade civil.
Em espírito de obediência e comunhão, o Decreto é uma resposta ao apelo do Papa Francisco que, através da Carta Apostólica em forma de Moto Proprio, “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), de 9 de maio de 2019, determinou regras para a criação de mecanismos para a proteção dos menores e dos adultos em situação de vulnerabilidade contra delitos sexuais de clérigos e membros de Institutos de Vida Consagrada (IVC) e de Sociedades de Vida Apostólica (SVA), bem como contra o abuso de autoridade dos mesmos sujeitos para cometer delitos contra o sexto Mandamento do Decálogo.
O objetivo da Comissão é facilitar que as pessoas possam informar para a comissão sobre possíveis abusos que estejam acontecendo aos menores e pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Diocese, e assegurar que as informações recebidas sejam convenientemente averiguadas e que sejam tomadas medidas necessárias, nos tempos previstos pelo VELM (cf. art. 14º §1º), evitando o silêncio e/ou a ocultação desses crimes.
No cumprimento do seu objetivo, a Comissão deseja difundir uma cultura da prevenção, dar instrumentos de informação, formação e protocolos de procedimentos, seguindo as normativas civis e canónicas, bem como as orientações da Santa Sé e da Conferência Episcopal dos Bispos do Brasil (CNBB). zelar para que todas paróquias e áreas pastorais, assim como, as instituições e organizações católicas presentes e/ou atuantes no âmbito da Diocese de Picos sejam lugares seguros e livres de abusos sexuais, principalmente para menores e pessoas e estado vulnerabilidade.
Para facilitar o acesso ao público, a fim de que sejam apresentadas denúncias sobre fatos, suspeitas ou circunstâncias que sugerem a presença de sérios indícios de práticas de abuso sexual contra menores ou pessoas em estado de vulnerabilidade, a Comissão disponibiliza os seguintes canais de contato:
- Atendimento presencial: através de agendamento prévio, pelo celular: (89) 9 8823.3225 ou pelo e-mail: comissaodetutela@dp15.com, informando o assunto da denúncia;
- Correspondência pelos Correios: enviar carta registrada com AR endereçada à Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, pelo endereço: Rua Padre Madeira, 380 – Centro – CEP 64600-018 – Picos-PI;
- Correspondência em mãos: entregar a carta em envelope lacrado, endereçada à Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas em Estado de Vulnerabilidade, na Cúria Diocesana, no endereço: Rua Padre Madeira, 380 – Centro – Picos-PI;
- Correio eletrônico: enviar a denúncia pelo e-mail: comissaodetutela@dp15.com.
As denúncias devem ser encaminhadas à Comissão Diocesana para Proteção de Menores e Pessoas em Estado de Vulnerabilidade da Diocese de Picos juntamente com o Formulário de Denúncia, disponível no site www.dp15.com, preenchido e assinado pelo denunciante.
PASCOM
