A aprovação de um projeto de lei flexibilizando as regras para uso da “sobra” de recursos do Bolsa Família pode abrir caminho ao remanejamento de R$ 9,5 bilhões no Orçamento deste ano. Essa é a conta que está sendo feita por técnicos e que deve ser alvo de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) já na semana que vem, segundo apurou o Estadão.
A “sobra” do Bolsa existe porque parte dos beneficiários do programa foi transferida para a folha de pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar os vulneráveis e que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou um entendimento de que os recursos do Bolsa poupados com a migração para o auxílio poderiam ser empregados apenas em outras despesas de caráter social. Inicialmente, o governo tentou direcionar R$ 83,9 milhões para ações de comunicação e publicidade do Palácio do Planalto, mas houve reação do próprio TCU e do Congresso Nacional.
A recomendação da corte de contas, porém, acaba sendo “atropelada” pela nova lei aprovada pelo Legislativo e que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de técnicos ouvidos pela reportagem, que se veem com atuação limitada no caso. Já integrantes da corte de contas têm uma percepção mais dura e veem na “triangulação” de recursos uma tentativa de fraudar os requisitos constitucionais para abertura de um crédito extraordinário – voltado a despesas urgentes e imprevisíveis e que ficam fora da limitação do teto de gastos.
A triangulação se inicia com uma abertura de crédito extraordinário que resulta em economia de outra despesa que já estava no Orçamento e é “concluída” quando esse espaço é usado para um gasto que antes não cabia no limite do teto. Para um integrante da corte, caso haja de fato o remanejamento, não se descarta a adoção de providências e até uma condenação por parte do TCU.
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