O presidente da Câmara Municipal de Picos, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), vai apresentar um Projeto de Lei para regularizar as atividades dos deliveries em Picos. O projeto está sendo criado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Municipal de Trânsito.
De acordo com Chaguinha, o projeto de lei visa apresentar condições de garantias e segurança tanto para os deliveries como para o contratante.
“O nosso objetivo com isso é trazer um modelo de lei que venha a modernizar e apresentar condições de garantias tanto para a pessoa que contrata o delivery ou contrata o moto taxista, a questão de segurança, como também para o beneficiário. Então com isso nós elaboramos esse projeto de lei onde juntos encontramos aqui uma lei moderna que atenda às necessidades” relatou.
Chaguinha falou dos principais pontos que estão inseridos e de algumas exigências que serão obrigatórias para a regularização dos deliveries.
“Nós fomos provocados pela sociedade pelo número deliveries que andavam em alta velocidade, sem capacete, sem oferecer a segurança à população e para eles mesmos também. Então, hoje a gente precisa que o sua moto esteja regularizada, que ela esteja em dias, que ela esteja emplacada e o moto boy, o office-boy, o delivery ou o moto taxista, ele tenha 18 anos e que tenha habilitação. Então são questões fundamentais, além dos EPIs que são necessários” disse.
O presidente disse ainda que espera a participação dos profissionais para apresentar o projeto e colocar em votação.
“A gente espera que eles venham dar sua contribuição, questionar alguns pontos, ou se não, aprovar em sua integralidade. Aprovado integralmente, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar, emitir o seu parecer e posteriormente levar a votação para o plenário. Então essa é a oportunidade, é o momento que nós estamos abrindo para a sociedade se manifestar, tanto a classe empresarial como os usuários, como os profissionais da área de moto taxistas, motoboys e deliveries” finalizou.
Ascom CMP
