O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou hoje (12) a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (9) pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.
Com a decisão de Moraes, os envolvidos passam a ser investigados pelas acusações. Além disso, o ministro determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo da condução do inquérito sobre os ataques de hackers ao TSE e a instauração de procedimento disciplinar interno para investigar a suposta de conduta de divulgação de segredo.
Outro lado
Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), o deputado Filipe Barros declara que a aceitação da notícia-crime pelo ministro Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE nas eleições de 2022, era esperada. O parlamentar afirmou ainda que vai exercer o contraditório e buscar “as provas públicas que muitos temem”.
Na nota, o parlamentar diz que noticiar um crime é um direito constitucional de todo brasileiro e “também, um dever, especialmente daqueles que, legitimamente no poder legislativo, representam o povo, ainda mais em se tratando de crime praticado contra instituições como a Justiça Eleitoral, contra as eleições e, portanto, contra nossa democracia”.
“Quando o TSE, através de supostos funcionários terceirizados, apaga os rastros dos crimes feitos por hackers em seus computadores não há nenhuma razão (nem segurança de Estado ou segurança nacional) que impeça qualquer brasileiro de exigir a devida apuração e o respectivo apenamento”, prossegue o deputado. Para ele, a forma precária de enfrentamento ao ataque criminoso deixou impunes os responsáveis e demonstrou a fragilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
Barros conclui dizendo que exercerá o contraditório e buscará as provas públicas.” Será o momento de inquirir testemunhas, requerer as perícias necessárias e, assim, chegarmos à verdade dos fatos.”
Agencia Brasil
