O secretário estadual de saúde Florentino Neto e o ex-secretário de administração e previdência, e deputado federal, Merlong Solano (PT) foram condenados por improbidade administrativa, pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em ação movida pelo Ministério Público (MP) por contratações irregulares. Os dois ainda podem recorrer da decisão.
Procurados pelo G1, Merlong Solano disse em nota que está recorrendo da sentença por acreditar que ela “não condiz com a realidade dos fatos, é desproporcional e desarrazoada” (leia o comunicado na íntegra ao fim da reportagem). O secretário Florentino Neto ainda não se manifestou.
De acordo com a denúncia do MP, foram feitas contratações em hospitais geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sem concurso público ou processo seletivo simplificado.
O ministério destacou que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei ou regulamento, “mantendo, por anos, a título precário e temporário, funcionários que exerciam atividades de caráter permanente e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, entre outras”.
O órgão afirmou que não houve comprovação de situação excepcional que justificaria a contratação dos servidores admitidos de forma precária.
“O estado, por período superior a um ano, manteve em seus quadros servidores investidos em cargo permanentes, sem que, durante esse intervalo, promovesse a realização de concurso público para provimento de vagas”, disse o promotor Fernando Santos.
A ação denunciou que essas despesas foram ainda registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo o MP, indica uma tentativa de burla ao controle do limite de gastos com pessoal.
Da decisão, que ainda cabe recurso, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a perda das funções públicas dos réus; a suspensão dos direitos políticos por três anos; a proibição de contratar com o Poder Público por três anos; e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários.
Leia a nota do deputado Merlong Solano:
O deputado federal Merlong Solano (PT) informa que está recorrendo da sentença da ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado, em que o condena por improbidade administrativa. O parlamentar entende que a decisão não condiz com a realidade dos fatos, é desproporcional e desarrazoada, uma vez que não houve dolo que justifique a ação de improbidade. Merlong Solano ressalta a sua confiança no judiciário e afirma que vai prestar os esclarecimentos necessários e que, diante da ausência de prática de ato ilegal, espera que o judiciário reverta a decisão que o condenou.
G1 PI
