A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou nesta sexta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo a denúncia do Ministério Público, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
A defesa do parlamentar afirma na ação ao STF que o caso deve ser encerrado porque, segundo eles, houve ilegalidades ao longo da investigação.
Após a publicação desta reportagem, o advogado Frederick Wassef enviou nota afirmando que elaborou a ação individualmente. “Não me manifestei sobre o teor do HC de minha exclusiva autoria por estar em segredo de justiça. Portanto, todas as informações da matéria são de responsabilidade dos jornalistas que a escreveram”, acrescentou.
Entre essas supostas ilegalidades, apontam os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O pedido está sob sigilo no STF. Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.
No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.
Os relatórios do Coaf foram a base da investigação da rachadinha. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, atingindo todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das rachadinhas. Mas em março os mesmos ministros da Quinta Turma validaram o compartilhamento dos dados do Coaf.
Foi com base nessa investigação que Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas, no ano passado, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público do Rio afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
O senador é suspeito de ter “lavado” o dinheiro na loja de chocolates que mantinha e também na compra e venda de imóveis.
G1 PI
