Senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid protocolaram na noite de terça-feira (27) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a retirada de Renan Calheiros (MDB-AL) da função de relator da comissão.
A CPI foi instalada oficialmente na mesma terça-feira (27). Renan foi indicado para a relatoria pelo presidente eleito da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O mandado de segurança é assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os senadores argumentam que há impedimento de Renan participar da reunião, principalmente na função de relator, por conta do grau de parentesco com possíveis investigados.
O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator da ação. O magistrado já está analisando o pedido dos parlamentares, mas não há prazo para que ele tome uma decisão a respeito.
Os governistas já haviam tentado manobras para adiar a instalação da comissão e também evitar que Renan assumisse o posto.
O vice-líder do governo no Congresso, Jorginho Mello, havia apresentado uma questão de ordem pedindo que o senador alagoano fosse impedido de assumir a relatoria, por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Além de Renan, Mello apontou que o suplente da comissão, Jader Barbalho (MDB-PA) também tem um filho governador, no caso, Helder Barbalho (MDB). Argumentou que um dos focos da comissão serão os repasses de recursos federais para estados e municípios. A questão de ordem foi rejeitada.
Renan se tornou relator em um acerto entre os senadores de oposição e independentes, que formam o grupo majoritário na CPI. Os sete senadores acordaram a eleição do independente Aziz, que se comprometeu a indicar Renan.
?Ao assumir o cargo, Renan fez um duro discurso, cheio de recados ao Palácio do Planalto. Disse que há culpados pela situação no Brasil e que eles serão punidos emblematicamente.
“Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante, é própria tradução da morte. O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, afirmou o senador durante a reunião da comissão.
“Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte”, disse.
Sem citar o ex-ministro Eduardo Pazuello, Renan também atacou o fato de um militar ter comandado a pasta da Saúde durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
“No pior dia da Covid, em apenas quatro horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio”, afirmou o senador, em referência ao fato de Pazuello ser general do Exército e ter sido escalado para comandar a pasta da Saúde.
“Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorre”, completou.
A CPI EM CINCO PONTOS
Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Investigará ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios
Terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação
Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações
É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas
Folhapress
