Balanço anual do Todos Pela Educação aponta forte desaceleração da agenda de políticas públicas voltadas para a Educação Básica em função da pandemia. Ausência de coordenação nacional e baixa execução orçamentária do MEC em 2020, revelada por análise também inédita, agravaram o quadro, que só não foi pior devido à ação do Legislativo e de prefeituras e governos estaduais
Além das mais de 200 mil mortes causadas pela pandemia da Covid-19 e do impacto de milhões de alunos fora da escola desde março, o Brasil encerrou 2020 com grandes prejuízos à implementação de políticas públicas centrais para a melhoria da Educação Básica e que, pré-pandemia, estavam em curso. Esta é a principal conclusão do 2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!, balanço divulgado pelo Todos Pela Educação sobre os avanços, desafios e retrocessos na implementação de políticas educacionais de impacto nacional no ano passado.
O relatório mostra a desaceleração de importantes agendas que estavam em andamento, como a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Novo Ensino Médio e medidas voltadas para a profissionalização da carreira e da formação docente. No entanto, apesar do cenário desfavorável, houve avanços importantes, como a aprovação do Novo Fundeb – principal mecanismo de financiamento da Educação – graças à ação de entidades representativas de diversos segmentos da educação e do Congresso Nacional.
Conforme sustentado por dados e evidências ao longo do documento, a ausência de liderança e as dificuldades de gestão do MEC, já observadas em 2019, aprofundaram-se em 2020 e agravaram o quadro. O relatório exemplifica: “A governança nacional de uma política para a Educação Básica pactuada com Estados e Municípios é central para a melhoria da qualidade da Educação e a redução de desigualdades educacionais. Em 2020, em função dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, ficou evidente a sua importância e, sobretudo, a sua ausência.” De acordo com o documento, “não houve avanços significativos” na coordenação nacional e no redesenho da governança entre União, Estados e Municípios: “As discussões de regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) não avançaram, tampouco houve aprimoramentos na gestão do MEC como órgão responsável pela coordenação nacional da Educação.”
Esse diagnóstico é confirmado pelo 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC, divulgado simultaneamente ao Relatório Anual do Educação Já: a Educação Básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de dotação, 10,2% menor em comparação com 2019, e efetivamente pagou R$ 32,5 bilhões. Foi o pior resultado da década. O MEC transferiu e executou mais recursos na Educação Básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.
“O ano deixou ainda mais claro que, sem coordenação nacional, os desafios da Educação Básica são acentuados e o avanço de agendas estruturantes em todo o País é comprometido”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “A pandemia evidenciou dificuldade de resposta das redes de ensino em um cenário de crise, mas escancarou a incapacidade de liderança do MEC, comprometendo os avanços que vínhamos observando em agendas prioritárias para a garantia de um ensino de qualidade para todos os alunos brasileiros.”
Priscila Cruz destaca o protagonismo de algumas gestões municipais e estaduais, e também do Congresso Nacional, para que não vivêssemos um cenário de estagnação e retrocessos completo. O balanço anual do Todos destaca, por exemplo, que mesmo com os desafios trazidos pela pandemia, alguns governos estaduais e prefeituras seguiram avançando com a formulação de programas de alfabetização em regime de colaboração entre Estados e Municípios, referenciados na experiência de sucesso do Ceará.
Veja abaixo detalhes dos dois relatórios divulgados pelo Todos:
2º Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!
O documento faz um balanço de 2020 e traz as perspectivas para 2021 sobre o andamento das políticas públicas educacionais propostas pelo Educação Já! – iniciativa suprapartidária, coordenada pelo Todos, que reúne diversos especialistas e organizações do setor educacional na elaboração de propostas para ampliar a qualidade da Educação Básica. O relatório também conta com uma reflexão sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na Educação Básica, uma discussão sobre a atuação do MEC durante o ano e mostra a evolução mais recente dos principais indicadores educacionais. Esse material – disponível na íntegra no site do Todos Pela Educação – já foi apresentado a representantes de diferentes poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e entes (União, Estados e Municípios).
Sobre o Educação Já
Criado em 2018, o Educação Já! é uma iniciativa liderada pelo Todos Pela Educação e tem como objetivo principal subsidiar o poder público com diagnósticos detalhados e soluções concretas em sete temas estruturantes – Governança e Gestão, Financiamento, Base Nacional Comum Curricular, Professores, Primeira Infância, Alfabetização e Ensino Médio. De natureza suprapartidária, o esforço reúne diversos especialistas, educadores e organizações do campo educacional comprometidas com o avanço de políticas públicas informadas pelas evidências e pelas experiências de êxito.
6° Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC
Segundo o 6º Relatório Bimestral da Execução Orçamentária do MEC, publicação lançada este mês pelo Todos Pela Educação, a pasta encerrou o exercício de 2020 com a menor dotação desde 2011, R$ 143,3 bilhões. Outros números demonstram a falta de priorização da Educação Básica da atual gestão, confirmado pelos cortes no orçamento do MEC e pelo insuficiente apoio técnico e financeiro destinado ao combate à pandemia ao longo do ano: a Educação Básica encerrou 2020 com R$ 42,8 bilhões de dotação, 10,2% menor em comparação ao ano anterior, e R$ 32,5 bilhões em despesas pagas. Após 12 meses, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) consumiu apenas 63% do seu limite de empenho e 77% do limite de pagamento das despesas discricionárias, evidências da baixa execução e dos problemas de gestão que cercam a pasta.
Monitoramento feito pelo Todos Pela Educação a cada dois meses, o documento avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do Ministério da Educação, com foco na Educação Básica. A publicação acompanha a periodicidade do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), publicação bimestral do Ministério da Economia que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do Governo Federal. Os dados para construção do monitoramento são extraídos diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O Relatório conta também com mapas que ilustram a distribuição das despesas com Educação Básica pelo País, o que foi despendido para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, bem como a atualização dos gastos associados à pandemia de Covid-19, tema central da política educacional do período.
O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil com o objetivo de contribuir para melhorar para valer a qualidade Educação Básica no Brasil. Sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos, é financiada por recursos privados diversos, não recebendo qualquer tipo de verba pública – o que lhe garante a independência, necessária para atuar em prol do que precisa ser mudado. O Todos atua reunindo e estruturando o melhor do conhecimento e das evidências disponíveis, qualificando o debate e articulando com o poder público para que políticas públicas educacionais efetivas sejam realidade em todo o país.
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