Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho - Foto: Reprodução

As eleições gerais só acontecem em outubro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já está “de olho” na propaganda eleitoral. O presidente do órgão no Estado, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, destaca que está sendo verificado se a propaganda se enquadra ou está em desconformidade com as regras do processo eleitoral.

“A comissão examina se a propaganda é oportuna, se está sendo feita no tempo certo… a partir desse levantamento, cada um dos três juízes da comissão vai atuar de forma indepedente. Então, o juiz vai tomar uma decisão. Se houver recurso, ele mesmo trará para o pleno, relatará o fato e o Tribunal decidirá a cerca da decisão tomada e que está sendo objeto de recurso “, explica o presidente do TRE-PI.

Em entrevista, o desembargador alerta para o uso das redes sociais para fins eleitorais.

“O eleitor, o pré-candidato e o partido deve ter o compromisso com a verdade, usar as redes sociais de forma transparente e honesta. Se qualquer um deles ferir as regras do processo eleitoral, mesmo antes de aberta a campanha que se dará em 15 e 16 agosto, mesmo assim, eles ficam sujeitos a sanções da lei, seja de caráter penal ou de cunho eleitoral”, alerta o presidente do TRE-PI acrescentando ainda que a observância as regras do pleito devem ser permanentes.

“No atual momento, o pré-candidato não pode pedir votos de forma expressa. A partir deste mês, por exemplo, as pesquisas de opinião pública precisam estar registradas no Tribunal Regional Eleitoral para serem divulgadas. Se alguém fere algum desses princípios, cometeu uma infração eleitoral”, finaliza o desembargador.

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