O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu mão de prestar depoimento presencial no inquérito que apura se ele tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
“Assim, o Peticionante vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”, disse a AGU.
A Advocacia informou ainda que “roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.
Segundo a AGU, “a publicização do inteiro teor de gravação da Reunião Ministerial de 22 de abril de 2020 demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente Inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios coletados nos presentes autos.”
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, novo relator após a aposentadoria de Celso de Mello, solicitou que a Polícia Federal se manifestasse sobre o andamento das investigações do inquérito.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Sergio Moro, que também é investigado no inquérito.
A investigação está parada no aguardo de uma outra decisão do STF, relacionada ao formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro à PF.
Então relator do caso, o ministro Celso de Mello votou pela definição de um depoimento presencial – foi o último voto de Mello antes da aposentadoria.
A Advocacia-Geral da União quer que Bolsonaro possa se manifestar por escrito.
“A defesa do ex-ministro Sergio Moro recebe com surpresa o declínio do presidente da República de atender à determinação para depor em inquérito no qual é investigado. A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente da República”, afirmou Rodrigo Sánchez Rios, advogado do ex-ministro Sergio Moro no STF.
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