O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Picos (Sintricompi) emitiu, neste sábado (23), uma nota contra o atraso salarial e não pagamento do 13º salário dos trabalhadores que atuam na obra de construção do novo fórum da cidade.
Segundo a nota, os trabalhadores foram informados pela empresa sobre férias coletivas as vésperas do feriado natalino, sem a atualização dos pagamentos em atraso.
O Sintricompi afirma ainda que formalizará uma denúncia contra a construtora responsável junto ao Ministério Público do Trabalho e órgãos competentes pelo descaso com os direitos trabalhistas da categoria.
Com orçamento em torno de sete milhões de reais, a expectativa de inauguração do novo Fórum da Comarca de Picos é para março de 2018. O prédio está sendo construído no bairro DNER, próximo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Justiça do Trabalho e ao Cartório Eleitoral.
Confira a nota:
Operários da Construção Civil de Picos sem salário e 13º nesse natal! Obras do fórum devem parar ou seguir de maneira correta!
Depois de esperar por semanas a atualização dos salários (adiantamento salário que deveria ser pago em 15/12) e o pagamento do 13º, além das cestas básicas de natal (prevista para pagamento até dia 20/12) operários da obra do Fórum da cidade de Picos foram informados pela Construtora DANTEC que passarão o natal e fim de ano, em férias coletivas, sem pagamento do adiantamento salarial de dezembro e do 13º salário.
A informação foi jogada pela empresa nas vésperas do feriado do dia 25 de dezembro. Esses operários não poderão comprar nem mesmo o básico que uma família precisa como o alimento diário e pagar as tarifas diárias como, aluguel, luz e água. A quinzena de dezembro não havia sido paga quando foram informados. Em época de presentes e festividades, crianças e famílias serão afetadas uma vez que os seus pais, sem dinheiro, não terão como comprar nada. “Já se pode imaginar o quanto o natal será triste para estes pais de famílias que trabalham diariamente gerando grandes lucros para esta empresa e têm seus direitos constantemente desrespeitados, desde o início a empresa não cumpre com suas obrigações para com seus trabalhadores, a última conquista foi às eleições da CIPA na marra, e a lei que impera é a da mordaça, reclamou tá demitido”, afirma Thiago Barroso, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.
A concessão das férias coletivas prevê que o empregador deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, atender às seguintes formalidades: 1. Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) o início e o final das férias, especificando, quais setores da empresa abrangidos; 2. Comunicar o Sindicato da categoria da comunicação feita ao MTE; 3. Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.
O sindicato não considera válidas as “férias coletivas” sem comunicado ao sindicato e à justiça do trabalho, principalmente por conta dos atrasos nos salários e 13º. Também não é possível compreender porque logo em uma obra de construção de um prédio da Justiça de Direito aqui em Picos, aconteça este descaso com os direitos trabalhistas. O sindicato reivindica que os salários sejam colocados em dias imediatamente e que o 13º seja pago aos trabalhadores, além do cancelamento das demissões por perseguições.
É preciso denunciar também a conduta anti-sindical da empresa que emitiu aviso prévio aos 12 trabalhadores que protestaram devido ao atraso salarial de novembro, que só veio a ser pago após o dia 15 desse mês, ao qual caracteriza claramente perseguição aos trabalhadores que reivindicam seus direitos, além dos cadeados em seus portões que limitam a entrada dos sindicalistas na obra.
Mesmo em meio ao recesso, o Sindicato, que há alguns meses reivindica junto aos órgãos de fiscalização do trabalho, fará a denúncia contra a Construtora Dantec à justiça, ao Ministério Público do Trabalho e órgãos competentes pelo descaso com os direitos trabalhistas da categoria, afirma a direção do sindicato. Que em 2018 os trabalhadores possam ainda mais se unir para lutar a favor da garantia dos seus direitos junto aos patrões e aos governos e seus ataques!
Sintricompi – sindicato dos trabalhadores da indústria da construção civil de Picos
23 de dezembro de 2017.
