Termina nesta segunda-feira, dia 30, o prazo para que os produtores rurais inadimplentes possam usufruir dos benefícios definidos pela Lei 13.340, de 2016. Essa lei estabelece condições especiais para renegociação dos financiamentos em atraso, resultantes de contratos realizados até 2011 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os contratos são vinculados especialmente ao Banco do Nordeste.
As condições são bastantes vantajosas. Os débitos renegociados podem ser liquidados com descontos especais ou ainda estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. Os juros variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais. Com um detalhe: no momento em que faz a renegociação, o produtor passa à lista de adimplentes e pode utilizar novas linhas de financiamento.
A intenção da Lei é criar novas condições para o produtor, permitindo a regularização junto à rede bancária para, assim, assegurar novas possibilidades aos produtores. Um adendo à lei feito já este ano ampliou a possibilidade de regularização de produtores que tenham contraído financiamento através de outras fontes que não o FNE.
O Banco do Nordeste disponibilizou o telefone 0800 728 3030 para atendimento dos produtores.
No Piauí, R$ 1,5 bi renegociado
Desde 2016, quando a Lei 13.340 foi aprovada, o Banco do Nordeste regularizou o montante de R$ 12,3 bilhões em toda a sua área de atuação, relativos a dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores correspondem a 349.814 operações, que repactuaram os contratos com descontos de até 95% sobre o saldo devedor.
No caso do Piauí, até a semana passada haviam sido renegociados 36,3 mil contratos inadimplentes. Esse total renegociado no estado contabiliza um valor somado de R$ 1,5 bilhão – o que corresponde a 12,19% do total renegociado pelo banco.
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