A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado analisa Projeto de Lei, que quer tornar obrigatória a realização de vistorias pelos condomínios, ou proprietários de imóveis residenciais e comerciais no Piauí. A medida quer evitar possíveis desabamentos e acidentes por falta de fiscalização. A lei também se aplica ao Poder Público que é responsável pelos prédios públicos.
Pela lei, a vistoria deve ocorrer a cada cinco anos. Atualmente, não existe uma lei que obrigue a realização dessas vistorias e fica ao critério dos donos dos estabelecimentos realizar ou não as inspeções. O autor da proposta, deputado Henrique Pires, afirma que sem uma lei para regularizar a situação de prédios no Estado, há população correr um risco desconhecido por muitos.
Segundo ele, o Centro da capital apresenta prédios abandonas, ou sem vistoria há muitos anos, que colocam em risco a vida das pessoas que transitam próximo a esses locais.
“Quando se vai abrir um escritório de advocacia, por exemplo, se tem a vistoria do Corpo de Bombeiros, depois não há mais uma lei para regularizar essa periodicidade. A falta de conhecimento é grande. As pessoas pensam que um concreto dura para sempre. É preciso ter vistoria, fiscalização. Sem isso as pessoas correm sérios riscos”, afirmou.
Na Câmara Federal, há um projeto semelhante sendo discutido diante da necessidade de regulamentação do assunto no país. Ao longo dos anos, o Brasil já registrou vários casos de desabamentos por falta de fiscalização. A proposta é do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE).
No último dia 15, um prédio desabou na cidade de Fortaleza (CE) e deixou nove pessoas mortas. No caso do Piauí, o estado não possui dados sobre o número de prédios com risco de desabamento. No Distrito Federal, por exemplo, a Defesa Civil já interditou 97 prédios que corriam risco de desabamento, além de ter notificados 695 imóveis, dos quais 93 foram interditados e 14 chegaram a desabar, mas sem a ocorrência de vítimas fatais.
O deputado Franzé Silva pediu vista da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Ele afirma que vai apresentar modificações ao texto original. Se for aprovada pela comissão, o texto segue para aprovação do plenário.
Lídia Brito
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