Os seis novos vereadores da Câmara Municipal de Valença do Piauí vão tomar posse nesta terça-feira (08). Eles substituem os parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por se beneficiarem de candidaturas fictícias, as chamadas “candidaturas laranjas”. A comunicação ao Legislativo da posse imediada aconteceu por volta do meio dia.
Iara Costa, Garotinho Dhone, Geane Vieira, Joaquim Filho, Vanildo Castro e Edilsa do Vale tomarão posse em sessão solene prevista para ocorrer às 9h no plenário do Poder Legislativo Municipal. Eles ficarão no cargo até as próximas eleições municipais e complementarão o mandado 2016-2020. Ao todo, 11 parlamentares compõem a Câmara do município.
“Nós iremos iniciar o mandado de maneira imediata, após a posse. A primeira sessão ordinária, com os novos vereadores, deve ocorrer na próxima sexta (11). Na posse, nós faremos o juramento e assinatura da ata”, disse Edilsa do Vale, uma das parlamentares que tomará posse.
Para Edilsa, agora é se dedicar e cobrar da gestão municipal o melhor cumprimento dos seus deveres, como o pagamento em dias dos funcionários públicos. “Antes, a gestora municipal tinha maioria na Câmara, agora ela terá uma oposição que fará mais controle da sua gestão para melhor atender a população”.
Entenda o caso
Segundo o TSE, o processo de Valença foi o primeiro julgamento do Tribunal por fraude em candidaturas de cota de gênero. A decisão pode gerar uma jurisprudência a ser aplicada em casos de candidaturas laranjas em todo o país das eleições 2016 e 2018.
Pela decisão do TSE foram cassados os diplomas dos 29 candidatos a vereador das coligações denunciadas, dos quais seis vereadores eleitos – Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). A defesa dos seis vereadores cassados entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Corte eleitoral.
A decisão foi pela maioria dos votos do pleno do TSE, no dia 17 de setembro, com desempate da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. O julgamento tinha iniciado em março deste ano e foi retomado na sessão plenária daquela data. Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso haviam acompanhado o relator da matéria, a favor da cassação e os ministros Jorge Mussi e Sérgio Banhos seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes.
Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas.
Candidatas com indícios de fraudes
Magally da Silva Costa
Acusação: compareceu as urnas, mas não votou nem em si
Partido: PR
Votos: zero
Ocupação: estudante
Gastos: R$ 3.458,00
Georgia Lima Verde Brito
Acusação: não realizou campanha
Partido: PSB
Votos: 2
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.888,00
Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva
Acusação: não fez campanha e trabalhou para eleger seu filho que é do
mesmo partido e foi eleito com 827 votos
Partido: Pros
Votos: 1
Ocupação: aposentada
Gastos: R$ 1.680,00
Maria Neide da Silva Rosa
Acusação: ausência de campanha e não compareceu as urnas para votar
Partido: PRB
Votos: 3
Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes
Acusação: Ausência de campanha e pediu voto para o marido no Facebook
Partido: PSL
Votos: 1
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.570,00
Decisão inédita
A decisão inédita da instância máxima da Justiça Eleitoral foi motivada por uma ação dos advogados eleitorais Wallyson Soares e Luis Francivando Rosa, da coligação “Nossa União com o Povo”. “É o primeiro julgamento do país. Vai repercutir em várias decisões no Brasil. É uma prática recorrente. Historicamente existe essa prática nociva a ideia de democracia. A gente sabe que as mulheres são subutilizadas nesse meio. A lei determina uma política afirmativa do Estado brasileiro que tem que valorizar a participação feminina na política”, afirmou Wallyson Soares ao Cidadeverde.com.
Segundo ele, a decisão é importante já que o ambiente no país é de ataque a direitos adquiridos. “Essa decisão é muito importante, pois o ambiente que nós temos hoje é de ataque a conquistas de direitos, sobretudo a essa política de afirmação das mulheres. Nós tivemos o disparate de um senador propor acabar com essa cota de gênero. É um retrocesso dos mais absurdos. Deveria era ser 50% e não proporcional a cadeiras. As mulheres são sub representadas mesmo com todas as tentativas, por isso a representatividade nas casas legislativas é baixíssima”, ressalta o advogado.
