Para o relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Palácio do Planalto ainda não apresentou um plano de governo. Ao optar por não construir uma base de apoio no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deixou espaço para que a Câmara fizesse a própria agenda, disse à reportagem.
Pergunta – Já vimos várias tentativas de fazer uma reforma tributária no Brasil, que fracassaram. Por que agora é diferente?
Aguinaldo Ribeiro – Nós temos um ambiente muito favorável na Casa. Há um clamor da sociedade também. Eu acho que esses fatores contribuem para que, depois de termos concluído uma das reformas mais difíceis, que foi a da Previdência, passe a ser a reforma tributária a grande reforma na Casa.
O Congresso atual tem mesmo um perfil mais reformista do que em anos anteriores?
AR – O Congresso é reformista, sobretudo pela consciência que tem da responsabilidade com o país. Os parlamentares têm hoje uma consciência muito grande do papel da Câmara.
A falta de interlocução com o Planalto poderá atrapalhar a reforma tributária?
AR – Nós já passamos a reforma da Previdência. Nós já nos adaptamos a esse novo formato. Então vamos dar encaminhamento, como fizemos também com a [medida provisória] 881 [que retira burocracias para empresas].
Sem esperar o governo Bolsonaro enviar a própria proposta de reforma tributária, a Câmara começou a analisar o tema. O que explica isso?
AR – Nós temos uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O governo está anunciando que vai enviar uma proposta, mas nós estamos cumprindo com o nosso papel. Nosso plano de trabalho prevê que o governo também traga a sua contribuição.
Ninguém faz uma reforma tributária sem que haja um diálogo com os entes federados, ou seja, União, estados e municípios.
Essa proposta da Câmara dos Deputados cria um imposto que é resultado da junção de tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O governo, por outro lado, quer mexer apenas em tributos federais. Como deve ficar a participação de estados e municípios?
AR – Me parece fazer todo sentido haver essa unificação [de impostos federais, ICMS e ISS].
Espero que, de todas as sugestões, nós possamos ter um texto construído e com apoio das lideranças partidárias, o que fizemos na reforma da Previdência.
Na sua opinião, uma reforma tribuária só com impostos federais, como quer o governo, seria efetiva?
AR – Se não mexer no ICMS, não tem reforma. Vamos aguardar a proposta que o governo vai enviar.
A equipe econômica avalia mudanças no Imposto de Renda e uma “nova CPMF”?
AR – Temos de avaliar quando o projeto for enviado. Mas CPMF aqui não passa. Não há ambiente para aprovar. Vamos aguardar o que o governo vai propor.
Qual deverá ser o projeto principal para a reforma: o da Câmara ou o do governo?
AR – Nós partimos da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45 [que é a do deputado Baleia Rossi]. Evidentemente que numa discussão ampla dessa vamos ouvir. Mas já ouvi muita gente na linha de convergência à proposta do deputado Baleia, concebida pelo economista Bernard Appy.
Fonte: Folhapress
