O governo federal anunciou na quarta-feira (24) que todos os brasileiros que têm dinheiro no fundo PIS/Pasep poderão receber os recursos. Atualmente, para receber esses recursos, os requisitos são:
– ter 60 ou mais;
– estar aposentado;
– ter atestado de invalidez
– ser portador de doença grave (HIV, Câncer e outras)
– receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
– ser militar reformado ou estar na reserva remunerada.
Com a medida do governo, esses valores poderão ser sacados independente desses requisitos. Mas você sabe de onde vem esses valores?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.
Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep e a partir de agosto poderá sacar o dinheiro. O governo, entretanto, não detalhou como serão os saques.
Abono salarial
O dinheiro do fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
As regras para o recebimento do abono salarial do Pis/Pasep não mudaram. O governo abre um período de saque todos os anos, para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos.
Nesta quinta-feira (25), inclusive, foram iniciados os pagamentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020.
O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
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