O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma requisição para que as prefeituras dos 224 municípios piauienses repassem informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os gestores deverão responder um formulário eletrônico de diagnóstico, que é uma das etapas do Projeto Lixo Legal.
De acordo com o MPF, esse projeto tem como objetivo “diagnosticar o estágio de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), nos municípios piauienses, visando orientar as ações do MPF na defesa do patrimônio público e do meio ambiente”.
“A divulgação do diagnóstico será feita ao término do trabalho, para conhecimento da sociedade e para fins de possível atuação institucional. Toda a metodologia do trabalho será compilada num roteiro de atuação que sirva de respaldo para a atuação de outros Estados da federação”, ressaltou o MPF.
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