Apontado com um dos calcanhares de Aquiles da (in)segurança no país, o sistema prisional brasileiro até poderia ter ampliado o número de vagas nos presídios, desde a criação do Funpen – o Fundo Penitenciário Nacional. Mas não aconteceu. Ou pelo menos não aconteceu como deveria: ficou longe, muito longe. E olha que o principal existia: dinheiro. Mas o valor executado foi de apenas 5,3% de todo o repasse feito durante dois anos (de 2016 a 2018) para 12 estados contemplados, entre eles o Piauí.
Os dados fazem parte de relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tornado público pelo portal de notícia do Grupo Globo. O relatório é fruto da auditoria feita no ano passado pelas unidades do TCU que aderiram à fiscalização. Os recursos analisados nesses 12 estados somam R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 517,2 milhões dizem respeito especificamente à construção de novas vagas nos presídios. Desse valor específico foram executados R$ 27,6 milhões – os 5,3% citados antes.
Presos demais para vagas de menos
O resultado de tão baixa execução orçamentária é pouca vaga para muitos presos. E o ritmo de criação de novas vagas não ajuda a superar o enorme déficit. Segundo o relatório do TCU, os recursos repassados deveriam criar 14.893 vagas nesses 12 estados (Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Mas, até a finalização da fiscalização, foram construídas somente 996 vagas – e todas em um mesmo estado: Pernambuco. Esse número corresponde a apenas 6,7% do previsto.
Ainda segundo o relatório, a projeção é que o número de novas vagas chegue a 2.854 até o final deste ano. Ainda assim é um número pequeno, já que somente nos dois anos fiscalizados o sistema prisional agregou quase 7.500 novos detentos.
TCU aponta agravamento da situação
A falta de novas vagas agrava a situação. “O atraso compromete não apenas a eficácia da política pública, já que as vagas acordadas não serão entregues no prazo inicialmente convencionado, como também a efetividade, vez que a ação governamental se torna inapta para combater o déficit de vagas carcerário em curto ou médio prazos, que seguirá em trajetória ascendente em razão do descompasso entre o crescimento do número de presidiários e o ritmo de criação de vagas”, destaca a auditoria do TCU.
O relatório culpa estados e União pelo problema. E elenca os principais motivos para a não execução das obras que assegurariam novas vagas:
• Inexistência de estudos de médio e longo prazo sobre a situação do sistema penitenciário, o que não ajuda a planejar a demanda.
• Falta de capacidade operacional dos estados para dar andamento às contratações de obras, o que é evidenciado por contratações previstas não iniciadas.
• Repasses feitos pelo governo federal sem a prévia comprovação da viabilidade dos empreendimentos propostos pelos estados.
• Quadro técnico insuficiente e controles prévios inadequados do Departamento Penitenciário Nacional, o que atrasa a aprovação de projetos dos estados.
Fonte: Cidade Verde
