Uma audiência na Assembleia Legislativa do Piauí vai discutir a mudança de regime previdenciário dos servidores públicos que ingressaram na administração sem concurso público. Levando em consideração somente os inativos, 27 mil estão nestas condições e devem ser transferidos para o regime da previdência federal. O deputado federal Franzé Silva frisa que a situação é seríssima.
“Em 1992 foi aprovada lei que fez a migração dos servidores do regime celetista para estatutário e se criou o Fundo de Previdência do Estado do Piauí […] o Supremo Tribunal Federal determinou que essa transmutação era inconstitucional e que o estado não poderia ter feito a migração do regime de trabalho celetista para estatutário por lei estadual […] Dos 32 mil servidores inativos, 27 mil estão nestas condições. O fundo de previdência que hoje é deficitário e cerca de R$ 1 bilhão ano de despesas teria que ser migrado para o INSS. É uma questão que deve ser muito bem debatida “, destaca o parlamentar.
Fonte: Cidade Verde
