O Ministério Público do Trabalho no Piauí irá retomar o acompanhamento dos serviços de draga em Teresina. A iniciativa foi motivada depois da morte de um trabalhador que sofreu descarga elétrica enquanto soldava um equipamento em uma draga, na zona norte de Teresina. A vítima não utilizava equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao tomar conhecimento do caso, o MPT instaurou procedimento e iniciou investigação de todas as possíveis irregularidades trabalhistas no local.
Há cinco anos o órgão fez uma inspeção nas empresas desse setor e constatou que algumas delas não se adéquam às normas de saúde e segurança do trabalho, causando o fechamento de alguns estabelecimentos.
Com o fechamento de alguns estabelecimentos e a abertura de novos, o órgão estuda novas ações para prevenção de acidentes na atividade. A procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, solicitou Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) o número de dragas regularizadas em Teresina para iniciar a fiscalização.
“A SEMAN tem o prazo de 10 dias para fornecer as informações solicitadas. A partir deste número, o Colégio de Procuradores irá estabelecer um cronograma de atuação. Também investigaremos aquelas que funcionam irregularmente, uma vez que existem relações de trabalho e elas devem obedecer à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As ações do MPT-PI junto às dragas devem iniciar no mês de abril.”, declara a procuradora.
As empresas que estejam operando fora da legislação trabalhista deverão se adequar. A punição para aquelas que se negarem a assinar o TAC ou descumpri-lo vai desde multas administrativas à responsabilização civil por danos morais coletivos.
Portal AZ
