O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, de 12 ao dia 14 de março, inspeções nas unidades socioeducativas de Teresina, onde constataram inúmeras irregularidades Centro Educacional Masculino (CEM), Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) e Projeto Semiliberdade.
A ação, realizada pela 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, tem como embasamento a resolução 67 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que recomenda visitas semestrais aos locais e busca verificar se os estabelecimentos funcionam conforme os padrões da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
(Foto: Ascom)
Durante as vistorias foram constatadas a falta de estrutura física para assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas, péssimas condições de trabalho para funcionários e de alojamento com quartos sem colchões e iluminação, celas insalubres, ventilação ou com mofo e umidade, extintores vencidos e fiação exposta.
Segunda a promotora de Justiça Francisca Lourenço serão adotadas as medidas necessárias com base nos relatórios técnicos da inspeção e solicitar as adequações estruturais e de trabalho conforme estabelece o Sinase.
(Foto: Ascom)
O número de adolescentes presentes nos estabelecimentos é: CEIPI (38), CEM (97), Semiliberdade (11), CEF (4), CDC (23).
As inspeções ocorreram sob coordenação da promotora de Justiça, com apoio das equipes de psicologia e serviço social do MPPI, para a produção de relatório técnico sobre o situação atual dos locais.
Ascom
