O governador Wellington Dias (PT) decidiu retirar de tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem número 6, que trata da suspensão de reajuste, promoções, progressões e nomeações de servidores pelo período de um ano. A decisão foi tomada após protestos de servidores públicos, da oposição e até mesmo de deputados da base aliada como o deputado, Franzé Silva (PT).
As críticas ao projeto consideravam que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê restrições para controlar o aumento do custo da folha de pagamento dos servidores. Na Assembleia, a oposição já havia informado que votariá pela reforma, caso o governador retirasse a Mensagem de número 6. A expectativa agora é que o governo não encontre grande resistência para a aprovação das demais mensagens referentes a reforma administrativa.
A decisão foi comunicada aos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, CUT e sindicatos de trabalhadores em reunião no Palácio de Karnak nesta quarta (27). O governador explica que como o estado já está ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%, a lei já determina medidas para controlar os gastos com folha.
“Atualmente estamos com 48,5% de gastos com folha, sendo que o limite máximo da LRF é 49%. Com isso, estamos colocando como referência as delimitações da LRF. Junto com isso, vou adotar um decreto com uma série de medidas, mas não teremos mais uma lei a ser votada na Assembleia”, afirmou.
Wellington destacou também que irá adotar as medidas que forem necessárias para manter o equilíbrio das contas do estado. “Há entre todos os setores uma compreensão de que o Piauí não pode entrar em colapso. Precisamos ter equilíbrio nas contas e manter a capacidade de investimento. Em razão disso, ficou acordado em retirar a mensagem e todos trabalharem juntos para que possamos executas todas as medidas, sem a criação de despesas que não sejam adequadas ao limite e, com isso, garantir o calendário de pagamento dos servidores, o repasse normal de recursos para os poderes, o funcionamento dos serviços e manter a capacidade de investimento”.
O governador alertou ainda que o estado está em um limite perigoso e que se o governo ultrapassar os 49% vai ficar impedido de ter convênios com a União e contrair empréstimos.
“Eu acredito que, independente de quem for governo ou oposição, garantir o equilíbrio é o interesse maior do Piauí”, finalizou. Os demais pontos da Reforma Administrativa continuarão tramitando normalmente.
Ccom
