Cerca de 50 mil benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) serão revisados no Piauí. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal que visa coibir fraudes no sistema previdenciário.
“Esses benefícios serão auditados para ver se há alguma irregularidade. No estado já foi realizada a revisão do benefício auxílio-doença e estamos concluindo a revisão de aposentadoria por invalidez”, disse Ney Ferraz Júnior, superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Loas é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
“São várias formas de fraudar esse tipo de benefício. A renda per capita da família, não ser inferior a 1/4 do salário mínimo, a pessoa ter uma doença que não seja suficiente para impossibilitar o trabalho pelo resto da vida. Temos que ter dois pontos de ataques. Serão verificados se a pessoa tem a doença e se obedece renda per capita exigida”, explica o superintendente do INSS no Piauí.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, Ney Ferraz também comentou sobre a proposta do governo federal que prevê bonificação a servidores do INSS que descobrirem fraudes.
“Isso é uma excelente notícia. Os servidores vão continuar trabalhando sua agenda normal que são oito benefícios que devem ser analisados diariamente. Após esses oito benefícios, será aberto o sistema para o servidor analisar quantos conseguir. A cada benefício revisado, ele deve receber entre R$ 52 e R$ 57, valor extra por benefício constatado com irregularidades. Isso deve começar a valer a partir da edição da MP que até essa semana deve ser editada”, explica Ferraz.
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