O presidente Michel Temer pode editar na próxima semana o decreto que define o valor do salário mínimo para 2019. Este seria um de seus últimos atos à frente da Presidência da República. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o valor deve ficar abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento do ano que vem. O salário mínimo é hoje de R$ 954.
De acordo com uma fonte do governo, as surpresas inflacionárias dos últimos meses farão com que a correção fique menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os cálculos ainda estão sendo fechados pela área econômica.
O governo estimou na proposta orçamentária um INPC de 4,2% neste ano. A variação acumulada em 12 meses até novembro, porém, está em 3,56%.
Caso o valor final fique abaixo da previsão, isso deve abrir algum espaço para despesas dentro do Orçamento, já que cada R$ 1 de elevação no salário mínimo implicaria necessidade adicional de R$ 302,8 milhões em gastos pela União. Isso ocorre porque vários benefícios previdenciários e assistenciais, além do abono e do seguro-desemprego, são vinculados ao mínimo. Com um reajuste menor, esses recursos seriam economizados.
A regra do salário mínimo prevê o reajuste pelo INPC, índice de inflação medido pelo IBGE, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2017, o avanço da economia foi de 1,0%.
Desta vez, ainda será incorporada uma compensação de R$ 1,75 pelo fato de o reajuste do salário mínimo em 2018 ter ficado abaixo da inflação medida pelo INPC. Isso ocorreu porque o decreto foi editado antes da divulgação oficial pelo IBGE, que costuma ocorrer até o dia 10 de janeiro de cada ano.
O decreto que deve ser editado por Temer é o último sob a atual regra que instituiu a política de valorização do salário mínimo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, precisará apresentar uma nova política de reajustes. Ele está sendo aconselhado a propor a correção do piso nacional apenas pela inflação, para evitar maior pressão sobre os gastos públicos.
Na quinta-feira (21) a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou estudo mostrando que a correção do salário mínimo apenas pela inflação é uma das medidas que pode postergar o risco de estouro do teto de gastos e dar tempo ao novo governo para aprovar as reformas estruturantes, como a da Previdência.
Estadão
