Após a determinação do Conselho da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos (SEMAM), que delibera a proibição do uso de microfones ao volante por condutores de carros de propaganda, os donos dos veículos decidiram acionar o Ministério Público.
O grupo articulou uma audiência no órgão estadual, que acontecerá na próxima segunda-feira (17), às 09 horas, a fim de barrar a proibição. À equipe do Grande Picos, os proprietários de carros de som não quiseram gravar entrevista, mas afirmaram que já estão com um advogado para representa-los na justiça e que só se pronunciariam após a audiência no Ministério Público.
A nossa equipe conversou com a secretária da SEMAM, Maria Santana, que afirmou que a decisão não foi tomada por ela ao assumir o cargo, mas que a medida já estaria previamente estabelecida por lei e que agora está sendo posta em prática.
“Essa resolução foi só para colocar em prática o que já tem na Lei Orgânica Do Município, capítulo 11, nos incisos I e II, que já trata sobre a poluição sonora no município, e além de colocar os decibéis permitidos nos carros de som, ela trata também sobre o não uso do microfone por parte dos condutores”, disse Santana.
A secretária defendeu que a medida objetiva ainda segurança ao motorista, pois, segundo ela, além da poluição, falar ao microfone enquanto dirige pode causar algum acidente. “Nós não temos a intenção de punir ninguém, a intenção da Secretaria de Meio Ambiente, que hoje está fazendo essas blitz, em parceria com a Secretaria De Trânsito, é de fazer valer a lei que proíbe o uso de microfone por condutores da propaganda volante. Além da questão da poluição sonora, há também a problemática em relação ao trânsito, a segurança no trânsito, porque quando o condutor está com o microfone, é como se ele estivesse falando ao celular, ele pode se distrair e quem sabe até acontecer algum acidente”, argumentou.
Os estabelecimentos comerciais que fazem uso desse tipo de propaganda, assim como os motoristas, receberam um informe a respeito da determinação, orientando que a publicidade pode ser feita de forma gravada.
A resolução foi publicada no dia 05 de dezembro e já está em vigor, Maria Santana afirmou que os fiscais da SEMAM foram instruídos, inicialmente, apenas a informar sobre a resolução, sem multar ainda, porém, a partir de segunda-feira (17), caso a determinação da SEMAM não seja cumprida, o veículo será multado e ainda poderá ser apreendido.
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