O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nerinho (PTB), afirma que na próxima quarta-feira (12) a Casa irá apreciar o relatório da Lei Orçamentária de 2019. Em seguida, a matéria segue para ser votado no plenário. A votação final deve acontecer no dia 20.
“O nosso relatório está pronto e deveria ter sido votado hoje (05). Mas, como apareceram umas demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário resolvemos dar mais um prazo até a próxima reunião”, disse.
Segundo o deputado, continuam abertos ainda os prazos para que os deputados apresentem emendas ao Orçamento e isso possibilita uma ampliação da discussão. “As matérias oriundas da reunião conjunta das comissões que será realizada na próxima terça-feira já serão incluídas na nossa reunião de quarta-feira”, afirmou.
A demanda do Tribunal de Justiça trata da lei dos subsídios dos magistrados do Piauí e a do Ministério Público dispõe sobre os subsídios dos promotores e procuradores com o escalonamento das gratificações de acordo com a comarca à qual estão vinculados. O impacto do aumento nas contas do Judiciário deve ser de R$ 25 milhões.
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