O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) fechou o ano de 2016 com 7.587 casos pendentes de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher. É o quinto maior índice entre os tribunais de pequeno porte no país, que no total somam 12 e englobam os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rondônia, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Acre, Roraima e Amapá. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher.
Já em relação aos 10.257 processos referentes à violência doméstica contra amulher que tramitaram no TJ em 2016, 2.416 estão pendentes. O estudo mostra ainda que, no ano passado, foram arquivados 714 processos relativos a este tipo de crime e instaurados outros 1.169 novos inquéritos. A taxa de congestionamento na justiça estadual chega a 74%.
Segundo o próprio Judiciário estadual, atualmente o Piauí possui uma média de 0,57 inquéritos de violência doméstica contra a mulher, a cada mil mulheres residentes no estado. “É fundamental considerar que esses indicadores não significam o diagnóstico da violência existente contra as mulheres, mas sim a busca pelas instituições de Justiça para resolver o problema”, diz o relatório.
Outro ponto levantado pelo relatório é em relação às medidas protetivas, aquelas que obrigam o agressor a uma conduta (como, por exemplo, proibição de aproximação ou de contato com a ofendida), o TJ-PI, por exemplo, expediu 1.855 medidas em 2016, um dos menores índices do país. Em dados proporcionais, o Piauí obteve uma média de 1,1 medidas protetivas expedidas para cada mil mulheres residentes no estado.
O relatório diz ainda que o Piauí possui apenas uma Vara Exclusiva de violência doméstica e familiar, localizada em Teresina. “Em atendimento à Portaria CNJ n. 15, o TJPI declarou contar com três Varas e Juizados Especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, de um total de 180 Varas na Justiça Estadual. Parnaíba e Picos continuam indicadas para sediar Juizados Exclusivos de violência doméstica e familiar em razão de suas características socioeconômicas e demográficas”, informa o CNJ.
Para compor o relatório, todos os tribunais responderam ao CNJ até o dia 20 de maio de 2017. Segundo o conselho, uma vez copilados os dados e observando-se inconsistências, foi solicitada às Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e o do Distrito Federal, a retificação (ou ratificação) das informações. Com exceção do Tribunal de Justiça do Piauí, todos os tribunais encaminharam as retificações solicitadas ou confirmaram as informações anteriormente prestadas.
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