Cerca de 300 policiais militares da região Sudeste de Teresina e do Comando de Policiamento dos Cerrados iniciam nesta segunda (3) curso de capacitação para operacionalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A solenidade de abertura ocorreu no auditório da OAB, em Teresina. Com a formação, os PMs estarão aptos a registrar ocorrências nos seus respectivos patrulhamentos.
A formação vai ao encontro de decreto emitido pelo Poder Judiciário com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE). Com a medida, piauienses de cidades onde antes não era possível registrar um boletim de ocorrência poderão ter acesso ao registro por meio das autoridades policiais.
“O interior é quem ganha mais. Será possível em crimes de pequena monta como perturbação do sossego público, lesão corporal leve, crime contra a honra e ameaça o próprio policial militar poderá lavrar o termo e encaminhar para o Poder Judiciário. É certamente um ganho muito grande para o estado do Piauí”, afirmou o comandante geral da PM, Lindomar Castilho.
Para o governador Wellington Dias, a medida surge enquanto um programa de cidadania. “O cidadão tem o direito de não apenas ter o registro, o termo circunstanciado ou o boletim de ocorrência como também, a partir daí uma investigação e uma solução do seu problema”, destacou.
Dias acredita que a descentralização do TCO irá desburocratizar o acesso a direitos civis importantes. “Às vezes, o problema é só por ter perdido uma identidade, ou uma batida no carro que exige o registro para ter acesso ao seguro. Muitas vezes uma pessoa mora em uma cidade e para fazer isso, ela tem que se deslocar longa distância”, lembra o governador.
Atualmente o estado de Rondônia é modelo na implantação da descentralização do TCO.
Etapas
A primeira etapa contempla a capacitação de PMs da região do Grande Dirceu e do Comando de Policiamento dos Cerrados que abrange de Monsenhor Gil a Cristalândia, passando pelos batalhões de Floriano, Uruçuí, Bom Jesus e também de Corrente.
Outra etapa estenderá para as demais zonas da capital e a região de Campo Maior ao litoral e, em seguida, a região do semiárido, contemplando as regiões dos municípios de Prata, Valença, até Picos, Paulistana e Fronteiras.
Investigação
Dias reforçou que a medida não vai interferir os processos de investigações policiais. “Aquilo que é especializado, como crimes tributários ou de gênero, por exemplo, serão investigados pelas forças policiais especializadas. Essa ação irá facilitar o registro dessas denúncias”, explicou.
Registro no próprio local
O comandante-geral da PM informou que haverá uma descentralização estrutural dos registros, que poderão ser feitos até no próprio local da ocorrência. “Pode ser na delegacia, pode ser no próprio local do fato. A ideia é agilizar o atendimento. Um policial num patrulhamento se deparar com uma ocorrência lá mesmo ele poderá lavrar o termo. Estará com a viatura com os formulários para poder fazer o procedimento e encaminhar para o Judiciário”, assinalou.
Fundo de Segurança
Na solenidade de abertura da capacitação, o governador Wellington Dias reforçou a importância da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos próprios, pauta apontada pelo Fórum de Governadores. Dias também informou sobre a inauguração do Centro de Inteligência Regional do Nordeste, que será inaugurado nesta semana em Fortaleza.
Cidade Verde
