Enquanto o governador Wellington Dias tateia para definir o plano de ação de seu novo mandato, o Tribunal de Contas do Estado sai na frente.
O TCE marcou para hoje (26) uma audiência pública para tratar sobre a cessão de policiais militares para outros poderes e órgãos da administração pública. O evento terá início às 9h, na Escola de Gestão e Controle.
A audiência pública será aberta à sociedade e, segundo a assessoria do TCE, tem por objetivo promover a discussão, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, da cessão de policiais militares para outros Poderes e órgãos da Administração, especialmente, para imprimir guarda patrimonial.
Foram convidados para participar da audiência o governador do Estado, o Comandante e Subcomandante da Polícia Militar, todos os interessados chefes de Poderes e órgãos da Administração Pública beneficiários da cessão.
Conforme o TCE, as deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se, portanto, a subsidiar a sua atuação.
Do mesmo modo, visa assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito constitucional à Segurança Pública.
Efetivo reduzido
Aplauso ao Tribunal de Contas pela iniciativa de discutir um dos pontos mais importantes envolvendo a segurança pública.
De fato, os policiais que servem aos Poderes fazem falta nas ruas, no policiamento das cidades.
Há muito tempo a PM trabalha com um efetivo reduzido. Ainda há assim, muitos policiais são colocados à disposição de gabinetes, com desvio de função, pois acabam cuidado da guarda patrimonial.
Isso não se justifica, já que não são poucos os profissionais recrutados nas empresas particulares de vigilância e segurança contratadas pelo poder público para exercer essa mesma função.
Que essa audiência pública no TCE possa resultar na efetiva devolução dos policiais aos seus postos o quanto antes. E que essa devolução comece já pelo Tribunal de Contas!
Cidade Verde
