A Câmara de Teresina aprovou, em primeira votação, projeto de lei que dispõe sobre a prioridade de inclusão no mercado de trabalho das mulheres que vítimas de violência doméstica. A proposta é do vereador Dudu (PT).
“Teresina vem se tornando uma cidade bastante violenta em relação aos crimes praticados contra as mulheres e isso é assustador. Crimes brutais que não é possível mais suportar e não ter medidas protetivas eficientes. Quando propusemos que a Guarda Municipal pudesse ajudar também na patrulha Maria da Penha é por entender de que a mesma conhece a cidade e as medidas seriam mais rapidamente monitoradas”, pontou Dudu.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis. De acordo com a proposta, a prefeito deve incentivar a geração de emprego.
“Estamos vendo o aumento dessa estatística e precisamos fazer um debate em relação a esse tema. O projeto faz uso de um artigo da Lei Maria da Penha que disponibiliza que a mulher que sofre agressão possa ter uma prioridade no mercado de trabalho, onde a prefeitura possa incentivar aquele tipo de geração de emprego. O PL propõe que possamos dar ao poder público a condição dele utilizar a lei federal, para que o município possa propor a uma empresa que recebe incentivos que a mesma destine vagas as mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou o vereador.
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